Termos de Uso — Ecofyx

0) Definições

Para facilitar a leitura, estes Termos usam as definições abaixo:

• Ecofyx / Plataforma: o serviço acessível via site e/ou PWA/aplicativo web que permite criar, distribuir e executar Formulários com liberação por local (validação por GPS).
• Operação: configuração de um local (por Ponto ou Área) e seus Formulários associados, incluindo instruções, regras, links e permissões.
• Formulário / Checklist: conjunto de perguntas e regras (ex.: obrigatoriedade e condicionantes) a ser preenchido durante a execução.
• Ponto / Checkpoint: local único no mapa, definido por coordenadas, usado como referência para liberação por proximidade.
• Área / Polígono: perímetro desenhado no mapa, usado como referência para liberação quando o Executor está dentro da área.
• Execução / Run: preenchimento de um Formulário pelo Executor (incluindo registros como data/hora, localização e evidências, quando aplicável).
• Criador: usuário que cria/publica Operações e gerencia links/permissões.
• Executor: usuário (com login) ou pessoa (via link temporário) que executa um Formulário e envia evidências.
• Conteúdo: respostas, textos, fotos, arquivos e demais dados enviados pelos usuários/executores na Plataforma.
• Evidências: Conteúdo destinado a comprovar execução (ex.: fotos, localização, data/hora, observações).
• Link / Token: URL/código gerado pelo Criador para permitir execução (permanente ou temporária) e/ou acesso controlado.

1) Aceite e escopo

Ao acessar ou usar o Ecofyx (site e/ou aplicativo), você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se você estiver usando o Ecofyx em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela.

2) Quem presta o serviço

Ecofyx é a marca/nome fantasia da Plataforma.
Operadora/Prestadora (Responsável legal): TIAGO BONFIM FERNANDES — CNPJ nº 20.979.792/0001-03 — estabelecida em Pindamonhangaba/SP — fundada em 05/09/2014.
Contato: contato@ecofyx.com.

3) O que é o Ecofyx

O Ecofyx é uma plataforma que controla o acesso ao Formulário pelo local. Em geral: (1) você marca um Ponto ou desenha uma Área no mapa; (2) cria um ou mais Formulários; (3) gera um link e envia para execução. No celular, o Formulário só libera quando a pessoa está próxima do Ponto ou dentro da Área (validação por GPS). A Plataforma também registra evidências (ex.: fotos), data/hora e localização, e oferece visualização/relatórios em Resultados e Feed, com filtros e exportação (CSV/Excel) quando disponível.

Natureza da Plataforma. O Ecofyx é uma solução de apoio operacional. Ele não substitui procedimentos internos, fiscalização presencial, auditorias formais, laudos técnicos, cadeia de custódia pericial ou obrigações legais e regulatórias do Usuário. O Usuário é o único responsável por avaliar se a configuração de cada Operação, Formulário e Evidência atende ao seu objetivo (ex.: medição/aceite/auditoria) e aos requisitos aplicáveis.

4) Elegibilidade, uso corporativo e responsabilidades

• Você deve ter capacidade civil para aceitar estes Termos. Se você usar o Ecofyx por uma empresa, a empresa é a responsável pelo uso e pelos executores que ela convidar.
• O Criador é responsável por definir processos internos, regras de execução, políticas de evidência e por obter as autorizações necessárias (ex.: para fotografar ativos/áreas de terceiros).
• O Executor deve preencher o Checklist com boa-fé, de forma fiel ao que foi executado, e respeitar instruções e regras definidas pelo Criador na Operação e no Formulário.

5) Cadastro, conta e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade de senhas, links e tokens de acesso.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Você concorda em notificar imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.
• Você não deve compartilhar credenciais. Se você compartilha links/tokens, você assume os riscos associados (incluindo acesso por terceiros). O Ecofyx não se responsabiliza por acessos decorrentes de compartilhamento, exposição, perda do dispositivo, malware ou falhas de segurança no ambiente do usuário. Eventual responsabilização do Ecofyx somente ocorrerá se houver comprovação de vulnerabilidade técnica diretamente atribuível à Plataforma e que tenha sido a causa direta e exclusiva do incidente, observado o disposto na Seção 15.

5.1) Medidas de segurança e infraestrutura

• O Ecofyx adota medidas razoáveis de segurança para proteger a Plataforma (ex.: controles de acesso, segregação lógica, monitoramento e práticas de desenvolvimento seguro), compatíveis com a natureza do serviço e com a tecnologia disponível.
• A Plataforma opera em infraestrutura de terceiros (ex.: provedores de hospedagem, serviços de e-mail e armazenamento), podendo incluir ambientes compartilhados conforme arquitetura e plano. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos.
• Em caso de suspeita de incidente, o Ecofyx poderá adotar medidas de contenção (ex.: revogar tokens/links, bloquear acessos, redefinir credenciais e suspender funcionalidades) para proteger usuários e dados, sem que isso constitua admissão de falha.
• Comunicação de incidentes: caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o Ecofyx poderá comunicar o Usuário/Cliente e adotar as providências cabíveis. Em cenários corporativos, o Cliente (Controlador) é, em regra, o responsável por comunicações legais a titulares e à ANPD, exceto se o Ecofyx atuar como Controlador em situação específica. A forma e os prazos de comunicação seguirão a legislação aplicável e regulamentações vigentes.

6) Links de execução e acesso (permanente e temporário)

O Ecofyx permite que o Criador gere Links para execução de Operações (por Ponto/Área) e de Formulários. O Link pode exigir login ou ser temporário (sem login), conforme configuração do Criador.

• Escopo: o Link pode dar acesso a uma Operação inteira, a um local específico (Ponto/Área) ou a um Formulário específico dentro de uma Operação/local, conforme definido pelo Criador.
• Validade: Links temporários podem expirar por tempo, por desativação do Criador ou por regras de segurança.
• Links como credenciais: Links e tokens funcionam como mecanismos de acesso. Quem tiver acesso ao Link/token pode conseguir executar o Formulário dentro do escopo permitido. Por isso, compartilhe apenas com pessoas autorizadas e utilize prazos/senhas/revogação quando disponíveis.
• Identificação: em Links temporários, o Ecofyx pode solicitar identificação mínima (ex.: nome informado pelo Executor) e pode registrar logs técnicos para segurança e auditoria.
• Responsabilidade: o Criador é responsável por distribuir Links apenas a pessoas autorizadas. A Prestadora pode, por segurança, revogar ou bloquear Links quando houver indícios de abuso/fraude.

7) Uso permitido e condutas proibidas

• É proibido tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, ou burlar controles de segurança.
• É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros.
• É proibido inserir malware, explorar vulnerabilidades, ou realizar engenharia reversa indevida.
• É proibido usar o Ecofyx para atividades que exijam certificação/perícia quando o procedimento aplicável exigir cadeia de custódia formal, salvo se houver contrato específico com cláusulas técnicas apropriadas.

8) Conteúdo do usuário e evidências

• Você mantém os direitos sobre o conteúdo enviado (respostas, anexos, fotos, etc.), mas concede ao Ecofyx licença para armazenar, processar e exibir esse conteúdo para prestar o serviço.
• Sem validação de conteúdo. O Ecofyx não realiza validação editorial, técnica, jurídica ou regulatória do Conteúdo inserido. O Usuário é responsável pela veracidade, completude e conformidade do que registrar, bem como por autorizações, bases legais e políticas internas aplicáveis.
• Você garante que possui os direitos/autorizações necessários para enviar e compartilhar esse conteúdo (ex.: fotos de áreas/ativos de terceiros).
• Você é responsável por não inserir dados excessivos ou desnecessários. Recomenda-se evitar incluir dados sensíveis (ex.: dados médicos) salvo quando estritamente necessário e com base legal adequada.

8.1) Retenção, exportação e exclusão

• Retenção: mantemos dados e evidências pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e resolver disputas, observadas configurações e o plano contratado.
• Exportação: o Ecofyx pode oferecer exportação (ex.: CSV/Excel) de Resultados. Em planos corporativos, exportações adicionais podem ser acordadas em contrato.
• Exclusão: quando você solicita exclusão de conta/dados, aplicamos a exclusão/anonimização quando possível, mantendo o que for necessário por obrigação legal, prevenção a fraude e segurança.

8.2) Fotos capturadas no formulário

• Quando você opta por habilitar nos formulários o botão para tirar fotos, as imagens podem ser automaticamente reduzidas e fortemente comprimidas para otimizar armazenamento, velocidade de envio e funcionamento em redes móveis.
• As fotos armazenadas na Plataforma têm finalidade de evidência operacional (registro de execução) e podem não ser adequadas para usos que exijam alta resolução (ex.: relatórios formais, apresentações, impressão, auditorias que exijam padrões específicos ou perícia).
• Recomendação: se você pretende utilizar fotos em alta qualidade, guarde a imagem original no seu dispositivo/armazenamento próprio e utilize-a conforme sua necessidade. O Ecofyx não garante a preservação da qualidade original, metadados (ex.: EXIF) ou a disponibilidade de arquivos originais não comprimidos.

8.3) Backups, integridade do acervo e alterações

• Backups do Usuário: embora adotemos medidas razoáveis de segurança e continuidade, podem ocorrer falhas, indisponibilidades, limitações técnicas e eventos de terceiros capazes de afetar armazenamento e acesso aos dados. Recomenda-se que o Usuário mantenha backups próprios e exporte periodicamente informações relevantes (quando a exportação estiver disponível), especialmente para usos críticos.
• Alterações e exclusões: alterações na configuração de Operações/Formulários (ex.: polígono, ponto, perguntas, regras) podem impactar a forma de visualização e interpretação dos registros. Algumas ações (incluindo exclusões) podem ser irreversíveis. Revise cuidadosamente antes de confirmar.

8.4) Resultados, relatórios e exportações (CSV/Excel)

• Resultados como visualização: as telas de “Resultados” apresentam os registros conforme filtros, intervalos e configurações selecionadas. Dependendo do volume de dados, do dispositivo e de limitações técnicas, podem ocorrer atrasos, limites de paginação e/ou diferenças de exibição entre dispositivos.
• Exportação “como está”: arquivos exportados (CSV/Excel) são gerados automaticamente e fornecidos “como estão”, podendo conter campos como data/hora, localização, identificadores técnicos, respostas, evidências e/ou links para evidências. Você é responsável por conferir o conteúdo exportado antes de uso externo (ex.: relatórios, apresentações, auditorias e aceites).
• Segurança do arquivo exportado: após o download, o arquivo passa a estar sob sua guarda. Você é responsável por armazenamento seguro, controle de acesso e compartilhamento, especialmente quando houver dados pessoais, localização ou imagens.
• Sem garantia de completude: filtros, permissões, janelas de tempo, regras de visualização e limitações técnicas podem fazer com que a visualização/exportação não represente a totalidade dos registros existentes. Para usos críticos, combine com seus próprios controles e backups.

8.5) Feed, filtros, permissões e compartilhamento

• Feed como visão operacional: o “Feed” é uma forma de visualização em cartões das Execuções e eventos relacionados. Ele pode aplicar filtros, formatações e regras configuráveis (ex.: regras/“gatilhos”). Por isso, o Feed pode ocultar itens ou destacar apenas parte do conteúdo, conforme a configuração do usuário.
• Feed Global: quando disponível, o Feed Global pode consolidar Execuções de Operações do próprio usuário e/ou de Operações compartilhadas por terceiros (quando houver permissão).
• Permissões (ACL): o Criador pode permitir que outros usuários com conta vejam determinados Feeds. Ao conceder permissão, você declara que possui autorização para compartilhar o Conteúdo e que isso não viola contrato, sigilo, políticas internas, LGPD ou direitos de terceiros.
• Responsabilidade do compartilhamento: o Ecofyx não controla as decisões do Usuário ao conceder permissão e não se responsabiliza por acesso por terceiros decorrente de: (i) concessão equivocada de permissão, (ii) e-mail cadastrado incorretamente, (iii) compartilhamento de credenciais, (iv) comprometimento do dispositivo do Usuário, ou (v) qualquer forma de repasse do Conteúdo por destinatários.
• Revogação: o Criador pode revogar permissões. No entanto, o Ecofyx não tem como garantir a remoção de cópias previamente feitas por terceiros (ex.: prints, downloads, anotações).

8.6) Reações, mensagens e colaboração

• Quando disponíveis, reações, mensagens e campos de observação no Feed/Resultados são Conteúdo do Usuário e se submetem às regras de conduta destes Termos.
• Você é responsável por não inserir informações confidenciais ou dados pessoais desnecessários em campos abertos, principalmente se o Feed for compartilhado com outros usuários.

9) Geolocalização e “gate” por GPS

Quando habilitado, o Ecofyx pode usar dados de geolocalização para liberar ações somente no local esperado (por exemplo, dentro de uma Área/Polígono ou próximo de um Ponto/Checkpoint). Esses critérios são aproximados e sofrem influência da qualidade do sinal e do dispositivo utilizado. Use o recurso como ferramenta operacional auxiliar, e não como prova pericial absoluta.

9.1) Limitações técnicas e variação de precisão

• A acurácia informada pelo dispositivo é estimativa e pode oscilar por ambiente e condições externas (ex.: áreas internas, prédios, vegetação, clima, interferências, rede e modo de economia de bateria).
• Liberação por proximidade (Checkpoint): a verificação por “raio em metros” é aproximada. Se a acurácia do sinal estiver degradada (ou maior que o raio), podem ocorrer bloqueios ou liberações inconsistentes com a distância real.
• Liberação por Área/Polígono: a decisão “dentro/fora” é baseada no ponto estimado do GPS. Próximo às bordas do polígono, pequenas variações de sinal podem alterar o resultado.
• O Ecofyx pode aplicar regras de tolerância (ex.: raio em metros para checkpoint) definidas pelo Criador e/ou pela Prestadora, mas não garante precisão centimétrica ou aderência perfeita ao perímetro.
• O usuário deve manter permissões de localização habilitadas e, quando necessário, permitir acesso à câmera/galeria para anexar evidências.

9.2) Liberação aproximada em Ponto e Área

• Por proximidade (Ponto/Checkpoint): a liberação por raio depende da acurácia reportada pelo dispositivo e pode liberar com variações (para mais ou para menos) em ambientes com sinal degradado. Em casos críticos, combine com instruções e evidências adicionais.
• Dentro do Polígono (Área): a avaliação “dentro/fora” pode variar, especialmente em regiões próximas às bordas do polígono e quando a acurácia estiver elevada. Pequenas oscilações podem ocorrer sem que isso represente erro do Usuário ou do Criador.
• Dispositivo e configuração: diferentes aparelhos e configurações (modo de economia de energia, permissões, serviços do sistema) podem afetar sensivelmente a precisão e a estabilidade da localização.

Recomendação operacional: para atividades críticas, o Criador deve combinar o “gate” com procedimentos de evidência (fotos, instruções, validação interna e/ou dupla checagem), considerando que o GPS pode apresentar variações de alguns metros.

10) Planos, limites de uso, cobrança e pagamentos

• Os planos e preços vigentes são exibidos em Planos.
• Quando houver cobrança recorrente, ela pode ocorrer mensalmente ou anualmente, conforme escolhido, com renovação automática até cancelamento.
• Impostos e obrigações fiscais podem variar conforme o tipo de cliente e a legislação aplicável.

10.1) Contabilização de uso (execuções)

O Ecofyx pode contabilizar o uso por meio de “execuções” (runs) de formulários (checklists), debitadas do plano/contrato do Criador. Em geral:

• Uma execução finalizada pode consumir uma unidade do limite do plano (conforme regra vigente do plano).
• Execuções via Links temporários (sem login) também podem ser contabilizadas no plano do Criador.
• Regras específicas (ex.: o que conta ou não como execução) podem variar por plano e serão informadas na página do plano/contrato aplicável.

10.2) Inadimplência e suspensão

• Em caso de falha de pagamento, podemos suspender funcionalidades pagas após aviso razoável, até regularização.
• Durante suspensão, o acesso a dados pode ficar limitado para preservar integridade e segurança, conforme política do serviço.

11) Cancelamento e reembolso

As regras de cancelamento/reembolso estão descritas em Cancelamento e Reembolso. Caso seu uso seja corporativo (B2B), condições específicas podem ser definidas por contrato.

12) Suporte, disponibilidade e mudanças no serviço

• Podemos atualizar, melhorar ou descontinuar funcionalidades, mantendo o serviço essencial conforme razoável.
• O suporte pode variar por plano e pode ser prestado por canais digitais (ex.: e-mail/ticket).
• Manutenções podem ocorrer e eventualmente causar indisponibilidade temporária. Sempre que possível, comunicaremos manutenções relevantes com antecedência.
• Sem SLA padrão: salvo contratação expressa em contrário, o Ecofyx não garante nível de serviço (SLA) nem disponibilidade contínua e ininterrupta, pois depende de infraestrutura e serviços de terceiros (hospedagem, mapas, redes e serviços de localização).

13) Propriedade intelectual

A marca Ecofyx, interfaces, código, textos e materiais do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Exceto quando permitido por lei, você não pode copiar, modificar ou distribuir partes do serviço sem autorização.

14) Suspensão, bloqueios e encerramento

Podemos suspender ou bloquear acesso (total ou parcial) quando houver: (i) violação destes Termos, (ii) suspeita de fraude/abuso, (iii) risco à segurança, (iv) ordem de autoridade competente, ou (v) inadimplência, quando aplicável. Buscaremos aplicar medidas proporcionais e, quando possível, avisar antes (exceto em situações urgentes).

15) Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Ecofyx é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo sofrer variações e limitações inerentes ao ambiente digital e a dependências de terceiros.

• Sem garantias absolutas: o Ecofyx não garante precisão absoluta de geolocalização, liberação por gate, qualidade de rede, performance do dispositivo, ou adequação do registro para fins periciais, regulatórios ou probatórios.
• Indisponibilidade e terceiros: o Ecofyx não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou limitações causadas por internet, operadoras, GPS, serviços do sistema operacional, provedores de hospedagem/armazenamento/e-mail/mapas e demais serviços de terceiros.
• Decisões do Usuário: registros e evidências na Plataforma são suporte operacional. O Usuário é responsável por seus processos, pela validação do Conteúdo e por decisões de aceites/medições/auditorias tomadas com base nesses registros.
• Danos indiretos: o Ecofyx não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, danos reputacionais ou paralisações, ainda que previsíveis.
• Teto de responsabilidade: quando houver contratação paga e na medida permitida por lei, a responsabilidade total do Ecofyx, por quaisquer reclamações relacionadas ao serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Ecofyx nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

15.1) Indenização por uso indevido

Você concorda em indenizar a Prestadora por danos, reclamações, multas, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso ilegal/indevido do Ecofyx; (ii) violação destes Termos; (iii) conteúdo inserido/compartilhado pelo Usuário (incluindo dados pessoais e imagens); (iv) compartilhamento indevido de links, tokens, credenciais ou acesso a dispositivos; e (v) violação de direitos de terceiros.

16) Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Em cenários corporativos, o cliente pode atuar como Controlador e o Ecofyx como Operador, conforme contrato.

17) Comunicações

Você concorda em receber comunicações relacionadas ao serviço (ex.: verificação de e-mail, alertas de segurança, avisos de pagamento e mudanças relevantes). Você pode ajustar comunicações não essenciais quando essa opção estiver disponível.

18) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com data de atualização.

19) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando aplicável, serão observadas as normas de proteção do consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário/cliente, salvo regra diversa aplicável.

20) Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato: contato@ecofyx.com.