1) Identificação da prestadora
O Ecofyx é uma plataforma SaaS prestada por TIAGO BONFIM FERNANDES, CNPJ nº 20.979.792/0001-03, estabelecido em Pindamonhangaba/SP. Contato: contato@ecofyx.com.
2) Aceite, capacidade e uso empresarial
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter capacidade para aceitar estes Termos. Quem utiliza o Ecofyx em nome de uma organização declara possuir autorização para vinculá-la. A organização responde pela administração da conta, pelas permissões concedidas e pela atuação de seus integrantes e executores.
3) Definições essenciais
- Operação: ambiente operacional que reúne templates, formulários, registros, equipe, alertas, resultados e configurações.
- Template: módulo operacional composto por cadastros, formulários, indicadores, listas, alertas, fluxos e ações.
- Conteúdo do Cliente: respostas, cadastros, fotos, arquivos, localizações, comentários e demais dados inseridos pelo Cliente ou seus usuários.
- Criador/Administrador: usuário autorizado a estruturar operações, templates, equipe, links e permissões.
- Executor: pessoa que preenche formulários ou registra atividades, com conta ou por acesso controlado.
- Link de execução: endereço ou token que concede acesso ao escopo definido pelo Criador, podendo ter validade e restrições.
4) Finalidade e limites da Plataforma
O Ecofyx permite transformar rotinas operacionais em templates personalizados, criar formulários e cadastros, registrar evidências, organizar equipes, acompanhar indicadores, alertas, histórico e resultados e exportar informações. Recursos de mapa podem utilizar pontos, áreas e validação de localização.
O Ecofyx é uma ferramenta de apoio operacional. Não substitui parecer profissional, laudo, responsabilidade técnica, fiscalização presencial, sistema de automação industrial, ERP, CRM, TMS, SCADA, prontuário regulamentado, cadeia de custódia pericial ou obrigação legal específica. O Cliente deve avaliar se a configuração e o uso atendem às exigências aplicáveis ao seu setor.
5) Conta, equipe, credenciais e links
- Dados cadastrais devem ser verdadeiros e atualizados.
- Quando o Usuário optar por Continuar com Google, o Google atua somente como provedor de autenticação. O Ecofyx usa os dados básicos de identidade necessários para criar ou vincular a conta e não solicita acesso ao conteúdo do Gmail, Google Drive, Google Agenda ou Google Contatos para esse login.
- Senhas, tokens e links devem ser mantidos sob sigilo e não podem ser compartilhados com pessoas não autorizadas.
- O titular da conta deve revisar as permissões da equipe e revogar acessos quando deixarem de ser necessários.
- Links temporários funcionam como credenciais dentro do escopo concedido. O Criador é responsável por sua distribuição, validade e revogação.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.
6) Conteúdo, dados e responsabilidades do Cliente
O Cliente mantém os direitos sobre o Conteúdo do Cliente e concede ao Ecofyx autorização limitada para armazenar, processar, transmitir, exibir, copiar para backup e executar outras operações necessárias à prestação do serviço.
- O Cliente é responsável pela licitude, qualidade, precisão e necessidade dos dados inseridos.
- O Cliente deve possuir base legal, avisos, autorizações e políticas internas adequadas para coletar dados de empregados, prestadores, clientes ou terceiros.
- Dados pessoais sensíveis somente devem ser inseridos quando estritamente necessários e com medidas compatíveis com o risco.
- O Cliente deve evitar coletar informações excessivas e configurar acesso apenas a quem necessitar.
- O Ecofyx não valida automaticamente a veracidade, conformidade técnica ou legal dos registros.
7) Geolocalização, fotos e evidências
Localização, data, hora, fotos e arquivos podem ser usados como evidências operacionais. Esses recursos estão sujeitos à precisão do aparelho, permissões do navegador, sinal de GPS, conectividade, relógio do dispositivo e qualidade do conteúdo enviado. O Cliente deve obter autorizações e fornecer informações adequadas às pessoas monitoradas ou fotografadas.
8) Recursos de inteligência artificial
O Ecofyx pode fornecer prompts, sugestões ou estruturas geradas com auxílio de inteligência artificial para criar ou aprimorar templates. Esses resultados são assistivos, podem conter omissões ou inadequações e devem ser revisados pelo Usuário antes da publicação. A decisão de usar, adaptar ou descartar a sugestão é humana. O Ecofyx não garante que uma estrutura gerada por IA atenda a legislação, norma técnica ou processo específico.
9) Uso permitido e condutas proibidas
É proibido:
- acessar dados, contas ou áreas sem autorização;
- burlar controles de segurança, limites, cobrança ou permissões;
- inserir malware, explorar vulnerabilidades, realizar testes invasivos sem autorização ou causar indisponibilidade;
- usar a Plataforma para conteúdo ou atividade ilícita, discriminatória, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- revender, sublicenciar, copiar ou realizar engenharia reversa indevida da Plataforma;
- usar links públicos para exposição indiscriminada de dados pessoais ou informações confidenciais.
10) Planos, cobrança e alteração de limites
Planos, preços, periodicidade, limites e recursos são informados na página de planos, checkout ou proposta. Tributos aplicáveis podem compor o preço. O atraso ou a falha de pagamento pode resultar em aviso, limitação, suspensão ou cancelamento, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.
O Cliente pode solicitar alteração ou cancelamento do plano pelos recursos disponíveis ou pelo contato informado. Direitos de consumidores, inclusive eventual direito de arrependimento em contratação à distância, são preservados quando legalmente aplicáveis. Consulte Cancelamento e Reembolso.
11) Disponibilidade, manutenção e suporte
A Prestadora utiliza esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de internet, hospedagem, mapas, e-mail, pagamento ou outros terceiros. Não há SLA garantido salvo contratação específica. O suporte padrão é prestado pelos canais digitais indicados no site e pode variar conforme o plano.
12) Backups, exportação e continuidade
O Ecofyx pode manter backups técnicos para continuidade e recuperação do ambiente. Backups não substituem a obrigação do Cliente de exportar e conservar informações essenciais para sua atividade. Antes de excluir conta ou encerrar contratação, o Cliente deve utilizar as ferramentas de resultados e exportação disponíveis.
13) Segurança e incidentes
A Prestadora adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço, como controles de acesso, proteção de sessão, segregação lógica, validação de requisições, registros técnicos, backups e monitoramento. Nenhum ambiente é completamente imune. Em caso de risco, a Prestadora poderá bloquear credenciais, links, funcionalidades ou contas para contenção.
Incidentes relevantes envolvendo dados pessoais serão avaliados e comunicados conforme os papéis das partes e a legislação aplicável. Quando o Cliente atuar como Controlador, deverá cooperar com as medidas e comunicações sob sua responsabilidade.
14) Serviços de terceiros
O funcionamento pode depender de fornecedores de hospedagem, e-mail, pagamento, mapas, analytics autorizado, armazenamento e suporte. Cada serviço externo pode possuir condições próprias. O Ecofyx não controla indisponibilidades ou alterações desses fornecedores, mas buscará adotar alternativas razoáveis quando necessário.
15) Propriedade intelectual
A marca, o código, as interfaces, os componentes, a documentação e os materiais do Ecofyx pertencem à Prestadora ou a seus licenciadores. O uso da Plataforma concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência da conta ou contratação. O Conteúdo do Cliente permanece de seu titular.
16) Suspensão e encerramento
A conta poderá ser suspensa ou encerrada por solicitação, inadimplência, risco de segurança, uso ilícito, violação destes Termos ou determinação legal. Sempre que possível e compatível com a segurança, será concedida oportunidade razoável para regularização ou exportação. Dados poderão ser preservados quando necessários para obrigação legal, cobrança, segurança, prevenção a fraude ou exercício de direitos.
17) Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação aplicável. A Prestadora não responde por decisões técnicas ou operacionais tomadas exclusivamente pelo Cliente, dados incorretos inseridos por usuários, uso fora da finalidade, falhas de dispositivo ou conexão, compartilhamento indevido de credenciais ou atos de terceiros fora de seu controle. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei nem restringe direitos legalmente assegurados ao consumidor.
18) Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma razoável. Quando a mudança exigir novo consentimento ou aceite, o Ecofyx solicitará manifestação adequada.
19) Lei aplicável e contato
Aplica-se a legislação brasileira. O foro será o competente segundo a lei, preservado o domicílio do consumidor quando aplicável. Dúvidas, solicitações ou notificações: contato@ecofyx.com.
20) Referências normativas
Estes Termos consideram, entre outras normas aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as regras brasileiras de comércio eletrônico.